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 Ibama aceita proposta da Appa para licenciar portos

Com Jornal Indústria e Comércio


O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Abelardo Bayma Azevedo, aceitou nesta quarta-feira o cronograma de ações proposto pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) para obtenção do licenciamento ambiental para os terminais paranaenses.

O documento foi entregue e protocolado no Instituto pelo próprio superintendente da Appa, Mario Lobo Filho, no dia 21 de junho, antes mesmo do embargo às atividades na semana passada.

Questões pontuais e de origem técnica foram debatidas pela equipe do Ibama e por uma comissão paranaense formada por Lobo Filho; pelo diretor técnico da autarquia, André Cansian; o presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Volnei Bisognin; e a procuradora do Estado do Paraná, Ana Cláudia Bento Graf.

Agora o cronograma segue para análise dos departamentos jurídicos dos órgãos. O Ibama e a Appa devem assinar um termo de compromisso, com base nos novos prazos, já na próxima semana.

Os Portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná, foram autuados e embargados pelo Ibama na tarde do dia 08 de julho, por “flagrante descumprimento”, segundo o instituto, de legislação ambiental e de compromissos assumidos pela Administração desses portos no Termo de Compromisso, firmado com este instituto no final do ano passado para regularizar licenciamento ambiental. A fiscalização aplicou multa de R$ 4,8 milhões por falta da devida Licença de Operação.

A ordem para embargar o porto partiu do presidente do Ibama, Abelardo Bayma, que informou pessoalmente ao superintendente da Appa, Mario Lobo Filho,  as consequências do não cumprimento dos prazos na entrega dos Planos de Emergências Ambientais – PEI e dos estudos ambientais para a regularização do licenciamento ambiental.

Em maio deste ano, o presidente do instituto já havia advertido a Appa, por meio de ofício, que tais documentos deveriam ser protocolados no Ibama no prazo improrrogável de 30 dias, “sob pena de aplicação automática da multa diária no valor de R$ 50 mil até o efetivo cumprimento das obrigações pactuadas”.

Segundo informações do Ibama, o processo de regularização ambiental dos Portos de Paranaguá e Antonina foi iniciado em 2002. Dois anos depois, os primeiros estudos foram apresentados ao Ibama, que exigiu complementações e que somente foram entregues no início de 2009. No final do ano passado, o Ibama e  a Appa firmaram o Termo de Compromisso. Em maio deste ano, em resposta ao ofício do presidente do Ibama, a Administração dos portos reencaminhou os mesmos estudos rejeitados em 2009.

  

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