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O tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro nas Américas

Anthony D. Williams*
Cerca de 207 milhões de dólares e armas apreendidos durante uma operação                     policial no dia 15 de março de 2007. O dinheiro estava em malas, gavetas e                     closets de uma casa de um bairro de classe alta na Cidade do México.                     REUTERS/Procuraduría General de La República/MEXICO
Cerca de 207 milhões de dólares e armas apreendidos durante uma operação policial no dia 15 de março de 2007. O dinheiro estava em malas, gavetas e closets de uma casa de um bairro de classe alta na Cidade do México. REUTERS/Procuraduría General de La República/MEXICO

Diz-se que o termo “lavagem de dinheiro” deve sua origem ao fato de a Máfia ser proprietária de lavanderias nos Estados Unidos durante os anos 1930. Hoje, no entanto, o foco nos procedimentos ilícitos das organizações do tráfico de drogas (DTOs) atraiu a atenção dos governos em todo o mundo. Embora a lavagem de dinheiro em si seja um tanto ou quanto complexa, ele consiste em três passos básicos:

1. A localidade, onde o dinheiro seja mais vulnerável à detecção por ser considerado dinheiro sujo. Alguns dos exemplos mais conhecidos são os múltiplos depósitos em espécie de menos de US$ 10 mil, a compra de múltiplas ordens de pagamento abaixo do limite citado, e o uso de pessoas próximas para fazerem diversos depósitos bancários.

2. A disposição em camadas é o segundo estágio, onde os acusados tentam dissociar o dinheiro de sua fonte original. É para onde o dinheiro começo a ser transferido entre várias contas, em um esforço para dificultar a identificação das transações.

3. Por fim, a integração é o processo de se usar fundos para propósitos legítimos, porque o dinheiro foi basicamente limpo. Alguns dos métodos usados para disfarçar esses fundos mais tarde incluem compras de imóveis, investimentos em companhias de frente, ações e empreendimentos estrangeiros.

Ainda que muitas pessoas participem involuntariamente da lavagem de dinheiro, existem também muitos participantes totalmente conscientes do crime cometido. Em 2007 a Polícia Nacional da Costa Rica desmanchou uma grande organização de tráfico de drogas com um golpe denominado Operação Fronteira.

O repórter Otto Vargas, de um jornal costa-riquenho, cita a Polícia Nacional da Costa Rica dizendo “… por trás dessas pessoas há um grande número de colaboradores (…), incluindo pilotos, controladores de tráfego aéreo, proprietários de pistas de pouso clandestinas, transportadores de drogas, proprietários de laboratórios e outras pessoas dedicadas à lavagem de dinheiro”, escreveu ele no jornal costa-riquenho La Nación. A observação de Vargas é muito interessante porque ele destaca a complexidade da lavagem de dinheiro quando ressalta o fato de que ela não é um ato individual.

O impacto da lavagem de dinheiro

De acordo com o FBI (Polícia Federal dos EUA), o Fundo Monetário Internacional (FMI) acredita que a lavagem de dinheiro represente 2% a 5%

do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em até US$ 3,61 trilhões. A Tax Justice Network, uma organização independente lançada no Parlamento inglês em 2003, dedicada a analisar e advogar no campo da regulamentação de impostos, disse que os países em desenvolvimento perdem cerca de US$ 858,6 bilhões a US$ 1,06 trilhão anualmente em desvios ilícitos de verbas.

A lavagem de dinheiro também afeta a política nacional devido a erros na avaliação estatística das contas nacionais, e também ameaça a estabilidade monetária devido a estruturas de bens não sólidos nas commodities, segundo o Departamento de Informações Pública das Nações Unidas. O acúmulo de riqueza através das DTOs representa uma grave ameaça à segurança das nações deste hemisfério. Antonio Maria Costa, diretor executivo do Gabinete para Drogas e Crime das Nações Unidas, declarou: “Onde reinam o crime e a corrupção e o dinheiro das drogas perverte a economia, o Estado não detém mais o monopólio do uso da força e seus cidadãos não confiam mais em seus líderes e instituições públicas”. A BBC divulgou que os cartéis de drogas mexicanos têm tanto dinheiro à disposição que conseguiram aliciar consideravelmente a Polícia, dos níveis mais baixos aos mais altos.

O Serviço de Pesquisas do Congresso dos EUA diz que, segundo o Gabinete para o Controle de Drogas das Nações Unidas, as taxas de homicídios aumentaram na América Latina “de 19,9 para cada 100 mil habitantes em 2003, para 32,6 para cada 100 mil em 2008”. Embora não se conheça sua exata relação com o tráfico de drogas, é quase certo dizer-se que o comércio ilícito de narcóticos desempenha um papel importante no aumento significativo de homicídios neste hemisfério. É importante notar que a América Latina e o Caribe detêm algumas das mais altas taxas de homicídios de todo o mundo. Estas regiões são zonas de trânsito para as drogas destinadas à América do Norte. Uma análise mais profunda mostra taxas de homicídios extremas nos países de trânsito de drogas.

Medidas tomadas pelos governos

Nos Estados Unidos, o Ato de Sigilo Bancário de 1970 foi o marco do esforço da nação para combater a lavagem de dinheiro. Ele exige que as instituições financeiras mantenham registros de compras em espécie de instrumentos negociáveis, relatórios de transações em dinheiro que excedam US$ 10 mil, e também relatórios de outras atividades suspeitas que possam significar lavagem de dinheiro, evasão de impostos ou outras atividades criminosas.

O México fez significativos progressos no ano passado em seus esforços para combater o fluxo financeiro ilícito implementando leis severas contra a lavagem de dinheiro. Como resultado dessas duras e novas leis, o México teve uma impressionante redução de 75% em depósitos na moeda norte-americana. Algumas das principais cláusulas da nova lei impõem um limite aos depósitos em espécie realizados por indivíduos mexicanos de US$ 4 mil por mês; turistas estrangeiros só podem fazer o câmbio de até US$ 1.500 por mês; não se pode gastar mais de US$ 7.700 em espécie para a compra de veículos, barcos ou aviões; e passou a ser ilegal a compra de imóveis em espécie, disse The Washington Post.

Quais são os resultados quando os governos adotam medidas similares? Um bom exemplo disto é o caso de Pablo Escobar, um dos mais famosos traficantes de drogas da história, que chegou a ter uma rede avaliada em US$ 25 bilhões. Em um documentário sobre sua vida, “Pecados de meu pai”, seu filho, Sebastian Marroquín, antes Juan Pablo Escobar, declarou o seguinte: “Por que eu não sou um traficante de drogas? Porque eu estava com meu pai, escondido com ele e cercado por milhões de dólares, e nós estávamos famintos, em nosso esconderijo, e a comida tinha acabado. Foi quando compreendi que o dinheiro do tráfico de drogas não tem o menor valor.”

Apreensões célebres de dinheiro

Em março de 2007, a Agência de Combate às Drogas dos Estados Unidos (DEA) e a Polícia mexicana realizaram a maior apreensão individual de dinheiro da história, totalizando US$ 207 milhões, no que seria uma empresa farmacêutica mexicana de fachada.

Em setembro de 2009, agentes da Delegacia de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE), junto com autoridades colombianas e mexicanas, apreenderam mais de US$ 41 milhões em contêineres despachados. “Reconhecemos que tanto o Governo dos EUA quanto as autoridades do México são nossos maiores aliados na luta contra o crime organizado, e agradecemos e parabenizamos a ICE por seu apoio e colaboração”, disse o general Oscar Naranjo Trujillo, diretor geral da Polícia Nacional Colombiana.

Futuros esforços para reduzir a lavagem de dinheiro

A Estratégia Nacional de Controle de Drogas dos Estados Unidos declara: “está provado que enfraquecer a infraestrutura financeira das organizações de traficantes é a maneira mais eficiente de quebrar o mercado ilegal de drogas”. Esta declaração é significativa porque, quando um governo apreende um alvo de alto valor ou um líder da DTO, o indivíduo em questão é rapidamente substituído pelo próximo da fila, e o ciclo do crime organizado continua a funcionar.

Entretanto, se a cadeia financeira for quebrada, essas organizações ficam sem meios de comprar o material necessário para produzir e distribuir os narcóticos ilícitos. Desmanchando a infraestrutura financeira, pode-se levar essas organizações criminosas à falência. O Gabinete para Drogas e Crimes das Nações Unidas e suas nações-estados associadas estabeleceram o ano de 2019 como a data-limite para a redução significativa ou eliminação da lavagem de dinheiro ligada às drogas ilícitas.

Para combater as crescentes ameaças que representam as transferências de fundos de procedimentos ilícitos, a Força de Trabalho Ação Financeira, um órgão legislador intergovernamental que regula os crimes financeiros, solicita a cooperação transnacional para alcançar os objetivos estabelecidos pelo Gabinete de Drogas e Crime das Nações Unidas.

*Anthony Williams é candidato a Doutorado em Segurança e Defesa da Pátria na National Graduate School, Falmouth, Maryland, e é membro de um Estado-Maior Conjunto do Departamento de Defesa dos EUA.

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