ENFOCANDO NA INFO QUANDO ACONTECE

COLUNA DO SARDINHA

No – 163 – COLUNA DO SARDINHA

 

VINTE ANOS DE ESTATUTO

Jo Jo, nove anos, movido por um impulso incontrolável e inexplicável, matou com requintes de crueldade seu companheirinho, que recusara devolver-lhe uma bola que desgarrara-se.

Julgado, foi condenado a dez anos de prisão, devendo ficar recluso em estabelecimento penal adequado.

Zona sul da metrópole, Ernesto pai de menino de doze anos, que furtara pequenos objetos numa loja de conveniência, está em palpos de aranha com a Promotoria Pública, por ter aplicado ao menor um corretivo corporal sem maiores conseqüências.

Esses dois relatos, baseiam-se em fatos reais, sendo os personagens fictícios, servindo apenas para ilustrar a matéria e demonstrar a diferença de tratamento na questão do menor nos diversos países.

No primeiro caso, a primeiro-mundissima Inglaterra expoente em desenvolvimento técnico e científico-cultural, não se acanha em aplicar os rigores da lei ao menor e nem por isso é censurada pelos órgãos que normatizam  a matéria (tipo UNICEF), aos menores praticantes de delitos.

Do outro os brasilíndios, terceiro-mundistas por vocação esmeram-se em aplicar um Estatuto da Criança e do Adolescente, que não se sabe bem a quem serve, punindo de maneira exemplar, aquele que tenta impor um pouco de ordem nesta geléia irreal, que se transformou o Brasil.

O fato: mês de maio, coletivo na região metropolitana de Campinas; três menores A, 13 anos, F, 14 anos, D, 13 anos, sendo o primeiro uma menina, invadem o ônibus, armados de revólveres, obrigam o trocador a entregar-lhes a féria do dia sem esboçar qualquer reação, sob pena de por em risco a própria vida.

Este fato real , que está tornando-se corriqueiro, deve-se em grande parte à certeza que o menor tem de que, o máximo que pode lhe ocorrer é uma “medida de segurança em estabelecimento adequado por no máximo três anos”, quando então voltará às ruas prontinho para delinqüir de novo.

Uma constatação: aos doze anos, um pequeno gênio das finanças não poderá empregar sua genialidade em uma empresa e nem procurar sentir na prática o que sabe na teoria, pois a lei não permite. No entanto, um perna-de pau, pretenso candidato a futuro craque de futebol e uma pequena de nove anos, com delírios paternos de ser uma nova Angelina Jolie ou uma Gisele Bündchen das passarelas, ambos com contratos de gaveta, remunerados é lógico, podem perfeitamente exercer as profissões de astros, modelos e atletas.

Para eles, a lei é outra, não é a mesma aplicável à menina de treze anos, que à falta de opções, parte para o crime. Afinal, no futuro, quem sabe os pequenos artistas  poderão render milhões e picos de audiência nesta maquininha de criar mitos, chamada TV.

Estes fatos são tão comuns, que o próprio leitor deve lembrar-se de dezenas de exemplos, que acorre-nos uma indagação: o que deve ser revisto?

O menor, que é mais uma vítima, esmagada pelas relações alucinantes da sociedade moderna?

A sociedade, que impotente não acompanha as demandas da geração que  emerge desta caldeira em ebulição?

Ou a lei (o Estatuto), que em vinte anos não sofreu uma revisão de forma e de fundo para adequá-lo a uma realidade bem diferente da pensada pelos seus idealizadores?

Cremos que a resposta é tão óbvia, que até suscita dúvidas: se assim é porquê não fazem uma reforma?

A solução é um tanto simples, conservar o Estatuto da forma como está, atende interesses vários, que não passam seguramente pelo futuro e pela segurança desta nação e que os gabinetes de Brasília  assim agem por desconhecer a triste realidade de nosso dia-a-dia.

Luiz Bosco Sardinha Machado, advogado e jornalista.

……….

No – 162 – COLUNA DO SARDINHA

 

DINHEIRO COM RASTREADOR

 

A  reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou nesta 2ª. Feira (05.07) o Relatório do Deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP) deu bem uma mostra de como funciona a “democracia representativa” nesta república dos brasilíndios.

Duas passagens deixaram bem claro a serviço de quem está grande parte dos que deveriam ser os representantes do povo, que muito oneram os cofres públicos e hipoteticamente estariam em Brasília a serviço de quem lhes paga.

Discursava o Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) contra o relatório do deputado comunista, quando olhou fixamente para ele afirmando não compreender o que moveria o colega em sua defesa estóica de uma legislação absurda que contraria os interesses populares, que historicamente deveria defender.

A TV Câmara foi de uma felicidade incrível, pois apanhou em close e quase que simultaneamente a “cara de esfinge” do Deputado Rebelo.

Lógico que Ivan Valente e grande parte da mídia tem noção precisa de que e a quem serve o deputado comunista.

Se não tem, desconfia. Nos últimos meses, corruptelas de cidades do interior paulista, todas elas com menos de cinqüenta mil habitantes, dominadas pelos novos coronéis de engenho, tal qual os encontrados no século retrasado no Nordeste brasileiro, apressaram-se a outorgar “títulos de cidadão” a tal ilustre deputado, que nunca esteve em nenhuma delas, nem quando presidente da União Nacional dos Estudantes ou fazendo proselitismo ideológico pela “Juventude Comunista”.

Outra passagem emblemática foi protagonizada pelo deputado Maldaner (PMDB/SC), que no meio de sua fala em defesa ardorosa de um novo Código Florestal, mudou os rumos de seu tema e passou a desancar o Instituto Chico Mendes, órgão do Ministério do Meio Ambiente e ambientalistas contrários à concessão de licença para a construção de um porto em área de manguezais no litoral catarinense. Estranha intervenção no bojo de uma discussão, que não envolvia a rigor legislação ambiental.

Estranha, mas não muito. O deputado referia-se ao porto de Ibituba, de interesse de Eike “OSX” Batista, que coincidentemente é um dos maiores infratores da legislação ambiental brasileira, acumulando multas superiores a cem milhões de reais, que o relatório Rebelo pretende perdoar com a vigência de um novo Código.

Já dizia Delfim Neto, campeão de denúncias à sua época, que ninguém está em Brasília a passeio, todos estão por interesse e quem paga por isso é o povo.

 Este governo não teve e não terá interesse algum em promover uma reforma política para alterar este estado de coisas, pois faz parte desse sistema.

Mas enquanto não se inventa um rastreador para perseguir os ínvios caminhos pelos quais transita o dinheiro e o interesse público, que tal exigir dos candidatos à presidência da república o compromisso de promover uma simples alteração na legislação eleitoral, obrigando os eleitos para cargos públicos a divulgar nos meios de comunicação, a origem das verbas que financiaram sua campanha e paralelamente vedar que o eleito participe de votações, que envolvam direta ou indiretamente os financiadores de sua campanha? Poderia até fazer lobby e discursar a favor, mas como parte interessada estaria impedido de votar.

A perdurar o sistema vigente, com uma constelação de esfinges controlando o sistema político nacional, estaremos fadados a continuar sendo o povo que carrega as pedras, que constroem as pirâmides ao estalo dos chicotes dos feitores de sempre.

 

 

Luiz Bosco Sardinha Machado, advogado e jornalista

 

 

No – 160 – COLUNA DO SARDINHA                

11.06.2.010

 O CARA PASSOU CARÃO

 Agora é oficial. O presidente Lula do alto de seu cargo, falando em nome do Estado, confirmando aliás, o que foi dito por esta COLUNA na semana passada, afirmou que realmente, é o Tesouro Nacional, ou seja, nós os que somos sempre chamados a pagar a conta é que iremos suportar as despesas bilionárias para patrocinar a Copa de 2.014.

Produto perfeito e acabado de aventura terceiro-mundista, soou até cômica a participação de um deputado do PSBD, esta semana na TV Câmara criticando governadores e prefeitos que não fizeram saques no BNDES para dar andamento em obras imprescindíveis para tão importante evento. Arrematando ainda, que o representante da FIFA, que aqui estivera semana passada, demonstrara-se preocupado com a morosidade das obras.

Nas mãos de quem estamos! Situação e oposição unidas para garantir um grande e desnecessário rombo nas contas públicas, permitindo ainda que o representante da FIFA, muito lembrando os representantes do FMI que para aqui vinha para reclamar cumprimento de metas, arvore-se em feitor de obras para exigir o que é de interesse meramente comercial de uma empresa suíça.

Só a título de parêntesis, a abertura da Copa do Mundo na África do Sul, mais pareceu um programa televisivo de show de calouros, que temos aos montes. Uma carência de tudo.

O show pareceu propaganda de SPA, as africanas focalizadas, todas elas estavam seguramente uns cinqüenta quilos acima do peso.

Será que pensavam em desmentir as estatísticas que apontam para 30% o número de desempregados entre a população econômicamente ativa?

Fica aqui mais uma interrogação, porquê as câmeras de televisão insistem em mostrar os sul-africanos rindo e de olhos esbugalhados?

Quem ri a toa é rico e esse não é bem o caso sul-africano.

Será que é isso que nos espera para 2.014?

Acreditamos que não. E acreditamos também, que não é com a realização de Copa do Mundo que o país ganhará respeito e admiração no concerto das nações.

E também por certo não é com a encenação de acordos tipo Irã/Turquia/Brasil, que seremos colocados no Primeiro Mundo.

Neste caso, particularmente, o Itamarati não honrou a tradição de Rio Branco.

Lula, que se achava “o cara”, pelo menos para Obama, foi brindado com um verdadeiro carão proporcionado pela nossa diplomacia.

Se pretendia ocupar um cargo de destaque em algum organismo internacional, tipo secretário-geral da ONU, o presidente Lula, deveria ter avaliado melhor, as probabilidades de sucesso para jogada tão arriscada. Agora, pode ir pensando em coisa melhor para  quando deixar o cargo.

Tanto no caso de uma Copa do Mundo, como no caso do acordo frustrado, o que chama a atenção é a falta de amor ao dinheiro público.

O que não foi pelo ralo de milhões de reais com anistia de dívidas de países estrangeiros para com o Brasil, com a abertura de embaixadas em pequenas ilhas da America Central e com viagem desnecessárias típicas de turista novo-rico, com hospedagens nos hotéis mais caros do mundo, para conseguir o aval para mais uma aposentadoria precoce. Em vão.

Obama em sua humildade puxou-lhe o tapete, derrubando-o do pedestal.

O que é inadmissível é a passividade como o brasileiro aceitou tudo isso.

Fez tipo de bobo, papel de bobo e sempre está na roda como tal.

E vai continuar sendo, pois afinal teremos Copa do Mundo em 2.014, quando poderemos provar ao mundo que fazemos parte do primeiro time e conosco nem americano pode, com Obama e tudo e nosso dinheirinho vai continuar fazendo a alegria de quem dele gasta e não deve contas.

Luiz Bosco Sardinha Machado, advogado e jornalista.

 ….

 

No -159 – COLUNA DO SARDINHA
02.06.2.010

BRASIL FC

Perdoe-nos o pessoal de Pelotas (RS) pelo título acima não se referir ao glorioso time de futebol da cidade, mas a uma instituição muito maior, cuja população é manipulada por políticos, que sempre souberam usar o circo como
ferramenta para conquistar e se manter no poder.
Estamos falando deste Brasil onde o futebol é semi-estatal, vivendo à sombra do poder, sendo usado corriqueiramente para fins políticos e por isso mesmo tornando-se questão de Estado e “sócio” do Tesouro público.

 
 

Nos municípios pequenos, os prefeitos “aplicam” em futebol, o dinheiro destinado à Educação, sem a menor cerimônia e complacência das autoridades fiscalizadoras.

Um caso célebre do uso indevido do dinheiro público que ganhou repercussão até nos meios forenses foi o de Paulo Maluf, que quando governador presenteou os jogadores da seleção campeã da Copa de 70 com um “fusca” zero quilômetro. Precisaram exatos quarenta anos para Maluf ser superado.

O presidente Lula, que está conseguindo superar em quase tudo aos seus antecessores, pretende premiar todos os campeões do mundo com uma quirerinha, talvez tirada dos aposentados, de quatrocentos e cinqüenta mil reais, que equivalem aos rendimentos de um trabalhador que ganhe salário mínimo por cerca de quarenta anos. Isto será acrescido de uma polpuda renda vitalícia. A coisa é tão escandalosa, de corar frade de pedra, que o campeão do mundo Tostão já disse que não quer.

E os exemplos são muitos. É um prefeito de Barueri, que pensando em ser governador, destinou um milhão de reais anuais ao Grêmio, fato este denunciado à mancheias pelo jornalista Juca Kfoury. É o Rio de Janeiro, que recebeu verba federal para a realização dos Jogos Panamericanos e que estourou o orçamento em cerca de dez vezes o valor previsto e que rendeu ao Botafogo F.R. o estádio do “Engenhão”.

A coisa é tão flagrantemente imoral e ilegal, que quase todos os times do Rio são ou patrocinados com o dinheiro dos “royalties” do petróleo, os casos de Campos, Macaé e outros, ou por estatais, como a Petrobras, a Eletrobrás e a Infraero, que administra nossos aeroportos (!).

Caso escabroso, que deveria ir para os anais do absurdo ou outros mais sérios, foi o da Petrobrás/Flamengo.

O time carioca devia até a alma para a Previdência Social (ela mesma, a responsável pelo pagamento das quireras aos velhinhos) e em virtude disto, não conseguia arrancar dinheiro da Petrobrás.

Do saco de maldades contra o erário público surgiu a idéia salvadora, criou-se a Time Mania , que zerou as pendências dos clubes com a Previdência e livrou a cara do Flamengo.

O leitor pode até não acreditar, pois é algo tão absurdo e afinal, temos uma oposição… Pois é, futebol tem tanta força, que a oposição fica sem coragem de lutar contra algo que dá milhões de prejuízos aos cofres públicos e à população por extensão, mas… beneficia os times, que o povo idolatra.

Tal se repetiu, na reivindicação para que o Brasil fosse sede da Copa de 2.014. A todo-poderosa e milionária FIFA transferiu ao país-sede todos os ônus, para que possa sediar um evento, que no fundo é meramente comercial. Não houve um parlamentar ou órgão de imprensa a gritar contra mais este absurdo.

A FIFA exigiu: renúncia de impostos, que o chutômetro brasileiro estima em quatrocentos milhões de reais; construção e reforma de estádios; construção de linhas de metrô para garantir o transporte até os estádios; reforma e construção de novos aeroportos.

As exigências são tantas, que no caso africano, mesmo com o governo abrindo os cofres do Tesouro, para atender a insaciável entidade, muita coisa deixará de ser feita e a Copa/2.010 está pintando como um estrondoso fracasso.

No Brasil o já combalido BNDES/Tesouro está sendo escalado para financiar mais esta aventura terceiro-mundista do governo Lula, que a partir de primeiro de janeiro vai para arquibancada, deixando para o futuro governo a missão de driblar os compromissos por ele assumidos.

Luiz Bosco Sardinha Machado, jornalista, MTE 58.114/SP

……………

 

 

FICHA LIMPA PARA TODOS

 

            O triste espetáculo do bate-boca protagonizado entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes então ministro-presidente e Joaquim Barbosa, ocorrido há algum tempo atrás  e transmitido ao vivo e a cores para o Brasil inteiro, com o ultimo acusando o outro de crime de pistolagem no Mato Grosso, deu bem a medida de como o poder Judiciário e a Magistratura por extensão estão chegando neste fim de década que coincide com o fim de mandato do presidente Lula. Triste prenúncio.

            Fatos isolados, que aparecem aos olhos do público como regra e não exceção como realmente são, serviram para tisnar a confiança numa instituição que sempre foi venerada pela população e considerada um bastião na defesa dos direitos dos indivíduos.

            Ao homem comum não existe a lógica jurídica, que pauta-se em regras escritas, mas apenas a lógica do sentimento. Fatos como o do perturbado mental de Luisiania, GO, que após libertado, saiu às ruas, para cometer delitos iguais ao que o levou à prisão, só que dessa vez contra seis vítimas, levam a população a acreditar que nesse país “não há justiça” e que os juízes movem-se por outros princípios que não os do Direito.

            Ao cidadão comum fica difícil entender, por exemplo, como o assassino da missionária Doroty Stang, condenado a muitos anos de prisão é libertado, indo aguardar na rua o recurso de apelação interposto pela defesa. Não adiantaria explicar, que a defesa está utilizando o previsto na Lei Fleury, herança dos tempos do regime militar, que governo posterior nenhum, Lula inclusive, revogou.

            A coisa mais se complica quando olha-se do lado institucional, onde cidadãos que gozam de um conceito relativo e ampla exposição na mídia, beneficiam-se de decisões, à primeira vista “absurdas” e ainda quando se vê um viés político-partidário em tais medidas, que muitas vezes desafiam a lógica e até a praxe judiciária, como se viu na cassação da liminar que sustava a construção da barragem de Belo Monte, onde o juiz do TFR decidiu “em cima da perna” e na velocidade do raio, uma questão altamente técnica e controversa, que demandaria muito tempo para a sua análise.

            Teria o juiz que decidiu Belo Monte, agido rigorosamente nos estritos limites da lei? A pergunta que se faz e não se acha resposta.

Milhares de hipóteses semelhantes são levadas a público diariamente, principalmente pela força da mídia eletrônica e outros tantos deixam de ser conhecidos por falta de repercussão.

Entretanto, dois casos hão de ser lembrados pelas suas implicações: a pouca seriedade que o presidente Lula emprestou às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, por fazer propaganda eleitoral antecipada e a vitória de Pirro do projeto “Ficha Limpa”, que deveria travar candidaturas de políticos condenados.

Quando o Judiciário começa a decidir de forma contrária à percepção do grosso da população, cria nesta um sentimento de dúvida entre o que é certo e o que é errado, o justo e o injusto e a ética passa a ser algo muito relativo.

A campanha presidencial que se avizinha, traz em seu bojo uma verdadeira luta entre o “bem” e o “mal”, pois os dois candidatos que se apresentam como favoritos tem em seu passado um histórico de atos, que ferem a noção do justo, pois afinal, em nome de uma “luta política”, praticaram atos hoje considerados até crimes hediondos, como o seqüestro, entre outros.

Se prevalecer o senso de justiça, como deve ser e que levou mais de um milhão de pessoas a subscreverem uma moção pela aprovação do “Ficha Limpa”, nem José Serra, nem Dilma poderiam ser candidatos e se fossem não mereceriam os votos dos cidadãos conscientes do justo e do injusto, do certo e do errado e do ético e do anti-ético e o Brasil poderia ser o país do Judiciário coerente e da Justiça completa.

Luiz Bosco Sardinha Machado, jornalista – MTE 58.114/sp 

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